PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICA PARA A SAÚDE (SOMENTE)???

Rodson Juarez[1]

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Governo do Estado do Amapá (GEA) anunciou no dia 29/06 uma série de medidas que visam melhorar o atendimento no Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e também no Pronto Atendimento Infantil (PAI). Essas unidades são referência em atendimento pediátrico no Estado, com mais de 200 atendimentos diários de alta e média complexidade.

Uma equipe formada por médicos, enfermeiros, assistente social, arquiteto, engenheiro e fisioterapeuta, realizaram visitas técnicas durante um mês dentro do HCA e do PAI. O objetivo foi detectar os gargalos e apontar as soluções. Após o estudo, a equipe formalizou o plano de ação, que estabelece metas para sanar os problemas em curto, médio e longo prazos. Hoje, os principais problemas identificados são superlotação, falta de fluxo de atendimento e estrutura física inadequada.

Essa forma de trabalhar apresenta conexões com o que há de mais moderno na administração pública, absorvendo método de gestão de empresas e aplicando às rotinas públicas. A eficiência, como princípio constitucional da administração pública, obedecendo ao binômio “qualidade de serviços” e “racionalidade de gastos”, carece de adoções racionais como essa.

A gestão da coisa pública vem se comportando nas últimas décadas, no Brasil todo, como uma gestão com foco no problema, ou seja, representa caráter reativo e sempre nos remete ao termo “apagar incêndio” ou “matar um leão por dia”. Esse perfil se afasta daquele pretendido pelo legislador, representante do povo e, assim, do que é relevante para a sociedade, que reside na gestão adequada do erário.

Então, um perfil mais proativo e como foco nos resultados esperados, traçados antecipadamente e em plano de ações estratégicas, pode representar o espírito constitucional desenhado para o administrador público. Nada mais que uma resposta na medida certa, nem além nem aquém do esperado para o gestor público mediano, mas que ganha grande destaque quando nenhum outro o faz.

Esse tipo comportamento em relação ao trabalho é o mínimo que se deve esperar do gestor público. Analisando fotos da década de 1950 a 1970 podemos ver homens reunidos pelo trabalho público, em seus domingos e em períodos chuvosos. Naquele período dava-se o jeito para realizar as ações que a comunidade esperava e projetava, mais que reparar problemas que assolavam a gestão.

Nos dias atuais vemos homens públicos fazendo esforço para gozar férias. Como pode, em pleno primeiro ano de mandato, alguém do primeiro escalão de um governo, seja ele municipal, estadual ou federal, tirar férias ou viajar a passeio para o exterior? Esse comportamento remete aos marajás, da nobreza indiana, que viviam de renda de seus investimentos ou da relação como o governo, sem precisar trabalhar.

Afinal, ganhar uma eleição não pode representar ganhos de investimento, ou ganhos de relacionamento privilegiado de uma nobreza informal, mas fática, com o poder governamental. Um mandato deve ser encarado, acima de tudo, como uma missão, seja ele no poder executivo, legislativo ou mesmo judiciário (como cargo vitalício).

Não vemos mais a evidência da abnegação dos homens que se propões e gerir a política de desenvolvimento humano dos brasileiros. Essa repartição do poder e seus privilégios, dividindo a ação pública em blocos partidários não parece ser uma estratégia comportamental válida para a resolução de problemas gravíssimos, nem de elaboração de propostas válidas para projetar um cenário mais favorável ás comunidades das cidades.

Esse Plano de Ação, assinado e divulgado pelo secretário da SESA, Pedro Leite, pode servir de exemplo para outros setores relevantes da administração pública, ainda nesse espaço de tempo diminuto que resta para esse ano, afinal, os gestores deveriam pensar o Estado para além do período de seus mandatos, pois continuarão suas vidas, mesmo fora do poder, no mesmo espaço que gere por enquanto.

Link da matéria original: http://www.agenciaamapa.com.br/noticia/42064

Crédito das imagens: ©Márcio Pinheiro/Agência Amapá (1); goo.gl/zuXr5I (2) 

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[1] Economista, mestrando em Desenvolvimento Regional e tutor do curso superior em Administração Pública da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). 

Um manifesto marginal?

Sabe... gostaria muito que esses posts nas rede sociais virassem um manifesto formal! Em geral, são coerentes, morais, legítimos, representam um grito compreensível e carregado de emoção, são democráticos.

Muitos diriam que é coisa da oposição e preferirão esse dualismo imoral de discursos e bravatas que destroem pontos de vista relevantes, importantes até para o próprio governista.

Mas que esses escândalos de corrupção não podem ser ignorados nem diminuídos, ah, isso não podem. A versão de "Faroeste Caboclo" que enaltece a importância da Petrobrás, que está rolando na rede, está tão perfeita e atual que emociona aqueles que realmente se importam com o rumo das coisas no Brasil.

É mais que expressão artística marginal (como dirão os defensores dos que estão no poder, os situacionaistas, provavelmente); é o grito que estava entalado na garganta, que pode esbravejar para além de seus limites, mas é focal e alcança o cerne da questão. Ecoa para dentro das mentes que buscam melhorar as coisas, não somente esperam que melhorem por si sós, como em passo de mágica.

Esse post não tem cunho desafiador, mas ressoa com a manifestação em favor de instituição decana de nossa matriz econômica e com o institucionalismo, acima do personalismo que invade nossa democracia desde sua origem. Não me levem à mal, mas a esquerda (esta que está aí no poder) está quebrando a possibilidade de construir um Brasil melhor. 

Participação Social... Caminhos para a democracia plena.

PATRÍCIO, Luciane. Participação social e o campo da segurança pública: dilema e desafios. In: Cadernos Temáticos da CONSEG. Movimentos Sociais e Segurança Pública: a construção de um campo de direitos, Ano 01, n. 09, p. 37-42, Ministério da Justiça, Agosto de 2009.

RESUMO[1]

Rodson William Barroso Juarez[2]

No texto “participação social e o campo da segurança pública: dilema e desafios”, da doutora em antropologia pela universidade Federal Fluminense (UFF) e assessora especial do Ministério da Justiça, Luciane Patrício, a temática da participação social no desenvolvimento e execução de políticas públicas é abordada de modo reflexivo e focal, considerando as experiências das ações participativas experimentadas para a segurança pública.

Resgata o momento histórico de democratização brasileira a partir do final da década de 1970 e a possibilidade de participação popular, pela sociedade civil, na proposição de políticas públicas. Esse momento de democratização das instituições brasileiras não significou, necessariamente, ampliação de direitos aos cidadãos, ou seja, a transformações no regime autoritário não significaram cidadania para todos.

A noção de composição da cidadania por direitos civis, políticos e sociais é trazida com citações de obra anterior, de José Murilo de Carvalho (2001), “cidadania no Brasil: o longo caminho”, considerando que os direitos civis e sociais não estão disponíveis de uma forma igual, sendo considerada que a construção desses direitos na história de nossa cidadania não seguiu uma ordem lógica de evolução entre eles, ou melhor, seguiram ordem inversa à lógica.

Associados aos períodos ditatoriais, os direitos sociais ganharam mais força que os direitos políticos. Em outro momento autoritário, os direitos políticos (voto) tiveram grande expansão, mesmo com as representações políticas diminuídas pelo regime. Assim, essa formação anacrônica de nossa cidadania promove efeito nas manifestações participativas e nas considerações relevantes dessa participação direta na formação de políticas públicas, e pode ser causa de nossa curta tradição associativa e participativa, atribuído importância majorada ás instituições estatais.

Outra relação de causalidade apontada pelas lições seria o eventual distanciamento do indivíduo com aquilo que considera público, pois essa noção também seguiria a mesma lógica explicativa, atribuindo ao Estado esse cuidado com coisa com a qual não teria relação, como se não fizesse parte do que considera público. Assim, a autora percebe necessidade de amadurecimento contínuo da concepção de problemas e soluções democráticos e compartilhados entre população e governantes.

A mesma lógica se segue para a temática da segurança pública, analisando de que forma a população vem ocupando e se apropriando de espaços que antes só se percebiam instituições policiais ou judiciárias. É importante a consideração do histórico dessa separação entre sociedade civil e polícia (exemplo maior), com domínio por parte do discurso institucional para elaboração de políticas de segurança pública, mesmo considerando transformações no cenário participativo, com presença ascendente da população.

O texto destacou cinco formas de participação popular em relação mais próxima com as instituições: a denúncia, o policiamento comunitário, as ouvidorias de polícia, os planos municipais e os conselhos de segurança pública. Considerando as três primeiras as mais práticas e experimentadas, mesmo evidenciando a relevância do policiamento comunitário como peça de aproximação colaborativa e seu distanciamento fático da filosofia, considera a estratégia trazida pelo Decreto nº 4.991/2004, que define as competências da Secretaria Nacional de Segurança Pública, importante para a participação democrática no âmbito municipal.

Mas o mais emblemático entre as cinco formas de participação social é apontado no funcionamento dos conselhos comunitários, sejam os municipais ou os estaduais. Mesmo com cenário heterogêneo, aferido em 2008 pelo Ministério da Justiça em levantamento da magnitude da representatividade dos conselhos, ressalta-se a participação efetiva (deliberativa, em alguns casos) da sociedade na organização da política de segurança pública, que mostra sinais de amadurecimento, mas demandante de atenção para seu aprimoramento. Um caminho de aprendizado, que evidencia a importância desse movimento participativo, inclusive para além da segurança pública.

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[1] Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina História, Cidadania e Segurança Pública I, ministrada pela Prof.ª Dr.ª Luciane Patrício, ao segundo período do Curso de Bacharel em Segurança Pública da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

[2] Acadêmico.

O "fato esperado"...

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Ao atender uma ocorrência, uma viatura policial militar se depara com cidadão visivelmente aborrecido com alguma coisa. Quando civilizadamente abordado pelos policias, demonstrou agressividade e desferiu socos nos agentes. Essa dinâmica desencadeou uma reação de vários outros cidadãos que estavam observando a operação policial.

Não partiram em defesa do cidadão que estava transtornado, mas partiram contra ele. Prontamente algumas dezenas de pessoas se ajuntaram e desferiram vários socos, chutes e quedas no desviante. Os policias ficaram atônitos e observaram movimento espontâneo em sua defesa.

Esse deveria ser o FATO ESPERADO! Numa sociedade que preze por seus funcionários, qualquer agressão a este deveria receber rechaçamento imediato. Não que sirva de antecipação de pena ou punição desmedida, mas os policiais devem receber a chancela da sociedade (e sua proteção) quando um indivíduo desviante afronta não a pessoa do policial, mas o braço da sociedade, constituído por ela e que a mantém!

Não diria que foi ato da sociedade em defesa da polícia, mas em defesa da própria sociedade que agiram esses indivíduos. Estão de parabéns, não por significarem "ponto fora da curva", mas por praticar o civismo, o mínimo que todos deveríamos praticar cotidianamente!