A arrecadação estadual
Com diversos acordos entre as mineireiras, o Governo do Estado do Amapá fez a opção pela facilitação das instalações das empresas na região do centro-oeste do Amapá. São renúncias fiscais que garantiram a permanências dos empreendimentos e deixaram de aplica com rigor a tributação existente, compondo políticas de incentivos fiscais e de promoção social através dos fundos sociais criados pelas empresas.
O que se percebe, num análise temporal da evolução da receita estadual é que ocorre relativa influência das exportações na arrecadação do estado, mas não ocorre de forma rígida e proporcional, sendo observados alguns desequilíbrios entre os movimentos das duas curvas.
Exemplo da afirmação foi o ocorrido no mês de maio de 2008, quando as exportações alcançaram valores recordes, com mais de US$ 31 milhões num único mês, o que representa mais que vários anos inteiros de exportação, caso do ano de 2001 (US$ 30 milhões), 2002 (US$ 16,4 milhões) e 2003 (US$ 19,6 milhões), mês em que a arrecadação somou R$ 34.575.928,17, uma decadência diante do mês anterior, que colocou nos cofres estaduais R$ 35.861.542,56 em abril de 2008.
Em fevereiro de 2008 as exportações foram de apenas US$ 3.9 milhões, ao passo que a terceira maior arrecadação mensal do estado ocorria naquele mesmo fevereiro, chegando aos R$ 41.128.750,35, somando menos que somente dois meses que sucederam o pico, novembro de 2008 (R$ 48.612.980,19) e março deste ano, 2009 (R$ 44.475.985,45).
A falta de relação direta das duas curvas mostra que as alternativas encontradas pela organização política local não amarra a ampliação dos negócios com mineração ao crescimento da arrecadação estadual, deixando que as empresas tomem decisões corporativas através dos fundos criados para compensação dos investimentos no extrativismo mineral na região. São projetos sociais, ambientais e de infraestrutura que pagam as instalações, não os tributos.
Comentários