O JEITO CONSERVADOR DO GOVERNO

(por Rodolfo Juarez)

Tem uma questão que precisa entrar, seriamente, na lista de assuntos a serem lembrados todos os dias pelos gestores – a execução do orçamento do Estado.

Durante estes vinte anos das gestões que se instalaram no comando do Governo, desde quando elegeu o seu primeiro governador até agora, não se dá o devido valor ao orçamento público, como instrumento de desenvolvimento.

Essa questão é intrigante. Apesar de parecer óbvio, as administrações tem se esmerado em não dar conhecimento do que faz com o dinheiro público. E isso começa quando o Poder Executivo tem que encaminhar para o Poder Legislativo o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, o primeiro instrumento que orienta como vai ser orçamento do ano seguinte.

Se o projeto da LDO não for bem elaborado, os riscos de se ter um orçamento anual ruim são muito maiores, acarretando uma sequência de erros que, por isso, acaba sendo aceito como uma “peça de ficção” esse importante instrumento das administrações públicas.

Os responsáveis por esses resultados ruins estão dentro da própria administração, quando optam por um comportamento que protege o anonimato, não esclarece as decisões e deixa longe do assunto a imprensa e a população. A mesma população que deveria constituir o começo, o meio e o objeto final de todos os estudos para elaboração do projeto da LDO.

Os índices da distribuição da receita estimada para 2011, nos títulos de despesas dos Poderes do Estado (Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa e, mais, o Ministério Público), são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como também os índices de reajustes salariais dos funcionários públicos e a reserva para progressões funcionais que impliquem em aumento de despesa com pessoal.

Depois disso é que se trabalha a gestão em todos os seus aspectos, inclusive com relação ao orçamento de investimento, onde estão as propostas para a estruturação do Estado, tendo em vistas as políticas desenvolvimentistas que o Estado pretende apresentar como ferramenta para alcançar o progresso e a satisfação social.
Se houver erros graves agora, na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias que será aprovada até o final de junho, as correções ficam difíceis de serem feitas, considerando as peculiaridades de cada instituição que, dessa forma, já cuida de desenvolver o seu plano para o ano de 2011.

O momento seria para todos os debates. Mas, pelo visto, mais uma vez o Poder Executivo contentou-se em elaborar a sua proposta, obediente a um método conservador que não está apresentando resultados positivos e o Poder Legislativo está fazendo de conta que lê o projeto durante as dez seções que exige o Regimento Interno da AL, como se fosse um fardo que tivesse que carregar e que teria o carreto completo quando chegasse o dia da votação.

Funcionários públicos, empresários, a imprensa, e a população poderiam interagir, através dos seus representantes, os deputados estaduais, para, pelo menos, conhecer o teor da proposta que o Poder Executivo apresenta para gastar os mais de dois bilhões de reais que o Estado está estimando como receita pública para 2011.