No dia 15 de abril passado, em evento na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, o Prof. Dr. Roberto Kant de Lima proferiu discurso resgatando o histórico da criação do curso superior de Segurança Pública, na aula inaugural do curso.
Na foto: professores do Departamento de Segurança Pública
ao centro, Prof Kant de Lima, precursor que empresta o nome ao
Diretório Acadêmico do curso
O preletor teceu comentários sobre a "revolta" de parte dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) contra a dominação da universidade sobre o tema da Segurança Pública na realização de curso de especialização, ainda mais sob comando de antropólogos e sociólogos.
Majores e Tenentes-Coronéis eram obrigados a fazer a especialização em segurança pública, para ascender ao último posto do oficialato na força policial; mas o curso tinha os sociólogos como professores.
Segundo Kant de Lima, para o Direito e para os militares o "conflito" era odioso, pois desmanchava a ordem e a harmonia ideal para a sociedade. Era tratado como tipo penal e passíveis de punição. Os conflitos eram considerados uniformemente e genéricos, mesmo que não fossem iguais.
Os professores também aprenderam com a heterogeneidade dos perfis dos policiais. Muitos, de fato, eram participativos e queriam aprender, desmontando um preconceito dentro da academia sobre o comportamento e ideologia nas instituições de Segurança Pública (polícias, essencialmente).
O curso durou cerca de 6 anos na atividade(a partir de 1997), conta o Professor. E provocou algumas mudanças na atual cúpula da PMERJ, efeito observado depois de alguns anos de maturação das ideias e das interações entre academia e instituições "duras" da Segurança Pública.
Estrangeiros participaram do curso de especialização em Segurança Pública, pois o financiamento da Fundação Ford oportunizava tal difusão. Canadenses, franceses e argentinos participaram do link entre os centros de ensino de suas origens, aumentando a rede de pesquisadores sobre o tema.
Tal ampliação da rede possibilitou a participação maciça em eventos nacionais e internacionais. O curso, que era estritamente acadêmico, controlado pela universidade, convidava os oficias de alta patente para participar das discussões e estudos.
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A maior dificuldade apontada por Kant de Lima foi a necessidade de mudança da concepção de Segurança Pública no oficialato formado nas mais duras acadêmicas militares do Brasil, as concepções "duras" que comandavam as força auxiliares de policiamento urbano.
A participação de pessoas do Direito, jornalismo, sindicatos e oficiais, deixava a ideia reflexiva do curso de especialização em Segurança Pública ainda mais complicada. Aproximadamente 20% dos alunos, segundo o Professor, integraram-se à filosofia do curso. A maioria combatia ou fingia aprender os conceitos debatidos.
A rede internacional de pesquisadores aumentou com as parceiras com EUA e Portugal. As pesquisas empíricas eram realizadas em conjunto e em intercâmbio.
Em março de 2009 houve a primeira reprovação da solicitação de criação do Curso de Bacharel de Segurança Pública, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O curso tinha em vistas realizar a reprodução qualificada da pesquisa em Segurança Pública para a sociedade. A justificativa resistia na socialização das informações e das pesquisas devem ser perseguidas.
Em palavra de ânimo, Kant de Lima se dirigiu aos alunos presentes afirmando, enfaticamente, que "não há clientes na universidade pública. Os alunos são parte integrante da instituição!"
Para ele o Reuni, projeto de expansão da universidade pública era a grande chance para a criação do curso de bacharelado sobre o tema. "Perdemos a 'carona' histórica para a implantação do curso de Segurança Pública".
E continuou, alertando e defendendo a estratégia: "a criação do curso não pode ser encara como uma experiência irresponsável, mas recebe o apoio da reitoria da UFF, da Faculdade de Direito e do Departamento de Segurança Pública". Aponta engajamento da rede de pesquisadores sobre Segurança Pública e instituições às quais pertencem.
Enfim criado, o curso de graduação foi avaliado como um grande sucesso para alcance dos objetivos do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT). O curso tecnológico em Segurança Pública, por sua vez, nasceu de uma solicitação do MEC, na modalidade a distância, e para funcionários da segurança pública, mostrando evidente prestígio da construção de um saber científico sobre Segurança Pública na academia.
Para o Professor, "novos espaços para a construção do saber científico sobre o tema se formam assim, como a construção da rede de pesquisa de segurança pública, operando seus produtos e projetos".
Sobre a aplicação do conhecimento do cotidiano e no campo de trabalho defendeu que as municipalidades são um campo de emprego do saber oriundo do curso de Segurança Pública. Pois é latente a demanda por construção de políticas públicas nas cidades. Outros campos apontados por Kant de Lima: a própria academia; elaboração de projetos públicos; consultoria em Segurança Pública; entre outros.
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