FÓRUM - TURMA A - Direitos Humanos e Cidadania - CFP (Polícia Penal)

FGTS – Ampliação das condições para pagar imóvel

O pacote habitacional em gestação no governo poderá elevar dos atuais R$ 350 mil para cerca de R$ 500 mil o teto do valor dos imóveis com financiamento pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O novo Plano Nacional de Habitação, base do pacote, prevê a concentração de recursos orçamentários e, principalmente, do FGTS para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. No entanto, a demanda das construtoras é voltada para imóveis direcionados a pessoas com renda bem acima desse teto. O pacote habitacional visa evitar uma queda brusca no crescimento econômico através do reaquecimento da construção civil, passo tomado pelos EUA para dar início à crise econômica atual.

Os 8% que hoje são descontados do salário dos trabalhadores e repassados à Caixa Econômica podem ser diretamente usados para abater o valor da prestação de um imóvel financiado. A medida faz parte de várias ações que estão sendo pensadas para permitir que a economia brasileira cresça pelo menos 4% este ano. Isso porque o governo constatou que o setor que pode dar uma resposta mais rápida é o da construção civil. As medidas devem ser anunciadas até o fim do mês de janeiro.

O uso do FGTS para o abatimento automático do saldo devedor tem como objetivo incentivar os bancos a emprestarem mais ao setor da habitação. Hoje, as parcelas do contrato podem comprometer entre 20% e 30% da renda mensal do trabalhador e, com a medida, as instituições financeiras teriam a garantia de 8% do valor.
É a continuação ou mutação do crédito. Quando tudo parece impedido, uma nova modalidade de crédito aparece ou se modifica, com a finalidade de atrair a renda da família. O alerta continua. A renda é finita e com tendências a diminuir. Até quando a aposta para o crescimento e desenvolvimento da economia vai repousar sobre o terreno arenoso e insólito do crédito??