MÁ VONTADE E MÁ FÉ

Rodolfo Juarez

Não sei o que está faltando para os dirigentes das instituições que são obrigadas, por lei, a dispor para a população o Portal da Transparência, façam isso.Nesse momento pouco interessa quem foi ou não foi o autor da Lei Complementar que resultou na obrigatoriedade das instituições públicas deixarem na internet as suas contas, os seus contratos e tudo o que se refere às suas arrecadações e seus gastos resultantes das operações feitas com dinheiro público.

Algumas instituições estão com portais na internet apenas para “fazer de conta” outras nem isso.Além de ser um desafio à Lei é um desrespeito que pode ser, perfeitamente, interpretado como um vício e, por isso, um perfeito ato de improbidade, no momento em que um dos princípios da administração pública, o da publicidade, está sendo ignorado, mesmo que disponha de todos os elementos.

Os exemplos são muitos e estão em todas as áreas, mas a érea federal é a que dá as melhores saídas. Basta considerar o nível objetivo de informações que presta a Câmara Federal sobre os deputados federais e o Senado Federal sobre os senadores.Porque por aqui não se usa o mesmo sistema?O que é que está faltando?

Todos já sabem que todas as instituições dispõem de conhecimento e de pessoal qualificado para a operação ou, se não dispuser, o treinamento é rápido e acessível, principalmente se considerar o objetivo a que se propõe.Tenho conversado com alguns técnicos que trabalham nessas unidades que estão descumprindo a Lei e tenho percebido, também da parte deles, a inquietação. Alguns desses técnicos foram contratados, exatamente, para desenvolverem os programas e colocarem à disposição da população as informações.

A situação atual mais parece um espaço que os dirigentes estão se dando a eles mesmos para se acostumarem. Os testes emocionais são constantes. A situação que precisa ser modificada vai também modificar comportamentos que foram construídos e explorados ao longo dos anos.

Deixar como está é manter aberto o ralo da corrupção, do desvio do dinheiro público, do ganho extra, o por fora que alguns dirigentes de órgãos públicos se acostumaram a não serem fiscalizados ou auditados, tratando o público como se fosse privado.Daqui a pouco a população vai começar a fazer o papel que deveria ser desenvolvido pelos órgãos que o contribuinte já para que assim ajam.

Então, porque ficar assim esperando a boa vontade dos dirigentes de má vontade ou má fé?Quem não suportar a fiscalização dos gastos públicos então que deixe o serviço público. Não dá para continuar percebendo o comportamento irresponsável de alguns que, de forma proposital, retardam o conhecimento dos gastos públicos, ignorando a implantação dos verdadeiros portais da transparência.

Agora... não podem ser portais como aquele que dispõe o Governo do Estado, por exemplo, que não informa o que é mais importante e lança uma massa de dados que não interessa a todos, como o vencimento de cada um.

Nada mais justifica o atraso na disponibilização dos dados que podem se constituir no principal elemento de combate à corrupção, da malversação do erário, ou da má vontade e má fé do agente público.