Por Rodolfo Juarez
Percebo que tem muitos gestores públicos e até alguns técnicos que confundem o Estado com o Governo do Estado e o Município com a sede do Município. E essa confusão não se prende apenas às questões de comunicação, tem a ver com o conceito que o gestor ou o técnico faz do Estado ou do Município.
Apesar de parecer um detalhe de conceituação, na maioria das vezes representa o alcance de uma decisão, o significado de uma política pública e a medida da eficiência de um programa ou de um projeto.
Uma interpretação malfeita, um conceito errado certamente vai influir na tomada de decisão da autoridade que, valendo-se de medidas sociais restritas ou pouco representativas acaba por ter o índice de erro ampliado e, em algumas vezes, tão grande que não garante segurança para os executores que, ao começar o programa ou projeto, desistem por saber que se trata de perda de tempo e, se continuar, de falta de zelo com as questões públicas, comportamento que é limitado pelas regas da gestão.
Agora mesmo tenha acompanhado manifestação de autoridades do Governo do Estado que, quando falam do Governo passam a impressão que interpretam o governo como se o Estado fosse. Consideram que os problemas do Governo são todos os problemas do Estado ou que as soluções do Governo são as soluções para todo o Estado.
Não resta dúvida que o Governo é um dos importantes órgãos do Estado. Entretanto, é importante considerar que os dois grandes motores propulsores do Estado são o setor público e o setor privado. Todas as questões de Estado precisam levar em consideração esse dois setores para que não provoque maior desequilíbrio do que já se observa na sociedade.
Os dois setores precisam cultivar a confiança de um no outro. Não há qualquer possibilidade de avanço se não houver dosagem adequada nas medidas que são tomadas por um e por outro. E se assim for, os prejuízos serão para a sociedade que deve ser quem vai usufruir dos resultados alcançados pelo esforço de todos.
Toda vez que se confunde Estado e Governo se abre uma porta para erros graves e que não só prejudicam as soluções buscadas para o Governo como a eficiência dos resultados que são almejados pelo Estado.
O Estado é um ente federado formado por Território, Povo e Governo, que precisa ser visto e compreendido dessa forma. Toda vez que se der outro conceito para essa realidade, se corre o risco de caminhar sem rumo, tomando decisões equivocadas e que não correspondem nem à necessidade do povo e, na maioria das vezes, à vontade do gestor.
Além disso, se precisa considerar a divisão do Governo em três partes, que são designadas por poder, conforme a sua principal função na sociedade: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, que a Constituição Federal diz serem independentes e harmônicos entre si.
Então, resumir as questões de Estado à questões de Governo do Estado é um erro. Erro que pode significar retrocesso ou paralisia no desenvolvimento, exatamente o desenvolvimento que interessa a todos.
Cada uma das partes do Governo, ou seja, cada um dos Poderes, precisa compreender que é responsável solidário pelos resultados alcançados, para que as duas outras partes do Estado não sejam sacrificadas – o Território, com agressões ambientais irrecuperáveis e o Povo, com condições de vida insegura ou sem melhora.
Compreender o Estado do Amapá é uma questão de todos.
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