quinta-feira, 20 de outubro de 2011

OS ÍNDICES DA LDO 2012

Rodolfo Juarez


Mesmo com o fracasso iminente, na área econômica e na área social que são desenhados para o Estado do Amapá em 2011, com as primeiras medições apresentando resultados que assustam ao mais desligado dos investidores, o Estado do Amapá ainda apresenta o ano de 2012 com boas perspectivas.


Para que isso se confirme, os gestores estaduais, de todos os Poderes, precisam ficar atentos à divisão da Receita, de mais de 3 bilhões de reais, podendo chegar a R$ 3,6 bilhões, segundo projeção feita para a Lei do Orçamento Anual de 2012.


O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborado pelo Governo do Estado define nove eixos onde estarão incluídas as prioridades e as metas da Administração Pública do Estado do Amapá.


Os nove eixos são os seguintes: 1) Inclusão Social e Direito; 2) Saúde, 3) Educação Cultura e Desportos; 4) Defesa Social; 5) Infraestrutura; 6) Meio Ambiente; 7) Desenvolvimento Econômico Sustentável; 8) Gestão Administrativa; 9) Gestão Estratégica.

Não tem nenhuma novidade na proposta como também dá a impressão que a proposta foi mesmo para atender a um desencargo de consciência, pois, mesmo sendo apenas um plano com diretrizes e nessas diretrizes, considerando a situação do Estado, declaradas pelo próprio Governo, precisam estar as novidade necessárias para modificar o processo de gestão, utilização dos recursos da Receita prevista para 2012.


Desde a origem as propostas apresentam falhas e as discussões, todas elas, são feitas levando em consideração os interesses dos órgãos estaduais gestores do Orçamento Fiscal do Estado.
A primeira pergunta é a clássica: “quanto vai ser o ‘meu’ duodécimo?


Ora, começar por ai é abrir a discussão pelo lado do “embrulho”, rasgando um buraco no processo e com a maioria abrindo mão de conhecer a proposta para o Estado e se fixando na proposta para a Órgão que dirige.


Esse comportamento vem enfraquecendo as discussões e cirando problemas pra o Estado que não vê aberto os caminhos que precisa para o seu desenvolvimento.


Há um descaso por parte dos sindicatos da classe dos trabalhadores, que não se interessam por definições importantes como: previsão de aumento de salário, melhoria na qualidade do ambiente de trabalho, contratação de mão de obra, de construção de prédios e mais uma série de itens que já freqüenta a pauta de reivindicações desde muito tempo, mas que não é debatida no momento certo.


O próprio relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quando trata da Emenda nº 05, que modifica a redação do caput do art. 10 do Projeto do Executivo e acrescenta o parágrafo primeiro e o parágrafo segundo, naquele artigo 10 da proposta, define que “ficam estipulados os limites mínimos para elaboração das propostas orçamentárias dos poderes”.


A expressão “limites mínimos” do relator enfrentará a expressão “limites máximos” contida na proposta e vai ser ponto de polêmica que receberá a resistência do Executivo.


Os índices propostos pelo relator para os “limites mínimos” são os mesmos propostos para o orçamento de 2010, com uma queda, substancial, no financiamento do Poder Judiciário.


Os limites mínimos propostos pelo relator são os seguintes: Assembléia Legislativa, 4,98%; Tribunal de Contas, 2,5%; Poder Judiciário, 6,45; e Ministério Público, 3,5%.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

O VAREJO DESPENCOU (no Amapá)

Por: Rodolfo Juarez

O que constatou o IBGE, através de sua Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Serviços e Comércio e disponibilizou para publicação relativa às taxas mensais regionalizadas do volume de vendas no varejo, ordenadas segundo posicionamento em relação à média nacional, não é mais um sinal de alerta, é uma sinal de “pare agora” senão o Estado do Amapá pode ficar em uma posição muito difícil de voltar.

Esses números comprovam que o Governo do Estado, aquele que tomou posse no dia primeiro de janeiro deste ano, não deu conta de gerir os interesses do Estado e continua com muitas dificuldades para gerir os interesses do próprio Governo.



Não se trata mais de um erro de estratégia para o modo de governar, se trata de uma emergência que precisa receber atenção de todos os mandatários eleitos pelo povo como: senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores,prefeitos, vice-prefeitos e, também, a iniciativa privada e empreendedores de um modo geral, pois, caso contrário, os prejuízos sociais serão irremediáveis e tão volumosos que superarão a capacidade de recuperação do Estado em curto prazo.

Os registros do desempenho econômico são resultados não apenas do desleixo, mas também da falta de conhecimento daqueles que assumiram a responsabilidade de resolver as questões que estão para serem resolvidas e não para amedrontar ou encurralar o governador e sua equipe.

Nós já tínhamos chamado a atenção para a possibilidade de acontecer o que aconteceu – o Estado do Amapá, como um todo, andar para trás.

Se não prestaram a atenção já é um erro. Agora se duvidaram da possibilidade de ocorrer o que estava sendo apontado, esse é um erro gravíssimo que beira a incompetência e chega bem próximo da irresponsabilidade pública na interpretação dos dados que estão disponíveis em vários bancos de dados, aqui mesmo no Estado do Amapá.

Primeiro foi o recuo econômico solitário, na seara do desenvolvimento negativo, que é indesejado por todos e inadmissível quando apenas o Estado do Amapá apresenta esse índice.

Agora em outubro, quando foi publicada, pelo IBGE, a taxa mensal regionalizada do volume de vendas do varejo e deixa, outra vez, o Amapá, como Estado solitário, no campo negativo com um desempenho negativo de menos 2,7%, enquanto todos os outros vinte e cinco Estados e o Distrito Federal apresentaram desempenho positivo.

Tecnicamente, estamos em recessão em comparação com a média nacional que alcançou 7,1%positivos, mas estado como o Estado de Tocantins, que alcançou aumento de 25%positivos na taxa regionalizada de vendas do varejo.

Apenas para efeito de comparação, listamos os resultados dos Estados da Amazônia Brasileira: Tocantins, 25%: Rondônia, 18%; Acre, 9%; Pará, 8,4%; Roraima, 8,2%;Amazonas, 6,6%; e Mato Grosso, 2,7%.

E o Estado do Amapá registrou o índice de – (menos) 2,7%. Ora veja!

É importante considerar o agravante de que o Estado do Amapá tem a sua economia baseada exatamente na vendas no varejo, com o comércio predominando entre as atividades econômicas.

É momento de dar um basta no modelo adotado até agora.

O fracasso desse modelo vem sendo medido a cada divulgação do desempenho econômico brasileiro por Estado.

Essa não deve ser a nossa realidade. Não pode ser a verdade a Administração Publica local.Nem todos podem ser punidos por erro ou incompetência seja lá de quem for,inclusive do Governo do Estado.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

MÁ VONTADE E MÁ FÉ

Rodolfo Juarez


Não sei o que está faltando para os dirigentes das instituições que são obrigadas, por lei, a dispor para a população o Portal da Transparência, façam isso.Nesse momento pouco interessa quem foi ou não foi o autor da Lei Complementar que resultou na obrigatoriedade das instituições públicas deixarem na internet as suas contas, os seus contratos e tudo o que se refere às suas arrecadações e seus gastos resultantes das operações feitas com dinheiro público.


Algumas instituições estão com portais na internet apenas para “fazer de conta” outras nem isso.Além de ser um desafio à Lei é um desrespeito que pode ser, perfeitamente, interpretado como um vício e, por isso, um perfeito ato de improbidade, no momento em que um dos princípios da administração pública, o da publicidade, está sendo ignorado, mesmo que disponha de todos os elementos.


Os exemplos são muitos e estão em todas as áreas, mas a érea federal é a que dá as melhores saídas. Basta considerar o nível objetivo de informações que presta a Câmara Federal sobre os deputados federais e o Senado Federal sobre os senadores.Porque por aqui não se usa o mesmo sistema?O que é que está faltando?


Todos já sabem que todas as instituições dispõem de conhecimento e de pessoal qualificado para a operação ou, se não dispuser, o treinamento é rápido e acessível, principalmente se considerar o objetivo a que se propõe.Tenho conversado com alguns técnicos que trabalham nessas unidades que estão descumprindo a Lei e tenho percebido, também da parte deles, a inquietação. Alguns desses técnicos foram contratados, exatamente, para desenvolverem os programas e colocarem à disposição da população as informações.


A situação atual mais parece um espaço que os dirigentes estão se dando a eles mesmos para se acostumarem. Os testes emocionais são constantes. A situação que precisa ser modificada vai também modificar comportamentos que foram construídos e explorados ao longo dos anos.


Deixar como está é manter aberto o ralo da corrupção, do desvio do dinheiro público, do ganho extra, o por fora que alguns dirigentes de órgãos públicos se acostumaram a não serem fiscalizados ou auditados, tratando o público como se fosse privado.Daqui a pouco a população vai começar a fazer o papel que deveria ser desenvolvido pelos órgãos que o contribuinte já para que assim ajam.


Então, porque ficar assim esperando a boa vontade dos dirigentes de má vontade ou má fé?Quem não suportar a fiscalização dos gastos públicos então que deixe o serviço público. Não dá para continuar percebendo o comportamento irresponsável de alguns que, de forma proposital, retardam o conhecimento dos gastos públicos, ignorando a implantação dos verdadeiros portais da transparência.


Agora... não podem ser portais como aquele que dispõe o Governo do Estado, por exemplo, que não informa o que é mais importante e lança uma massa de dados que não interessa a todos, como o vencimento de cada um.


Nada mais justifica o atraso na disponibilização dos dados que podem se constituir no principal elemento de combate à corrupção, da malversação do erário, ou da má vontade e má fé do agente público.

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