Uma renomada agência de notícias divulgou uma percepção sobre o uso da internet para menores de 13 anos, dando orientações para o comportamento dos pais em relação à vigilância e acompanhamento sobre o conteúdo que essas crianças e pré-adolescentes vem consumindo.
!clique na imagem para melhor visualização!
"Uma pesquisa coordenada pela consultoria paulistana Officina
Sophia, feita com 1.000 crianças entre 7 e 12 anos de idade, em diferentes
capitais brasileiras, revelou que 65% dos entrevistados disseram não ter regras
ou tempo determinado pelos pais para acessar a internet.
A maioria acessa pelo computador ou celular e o local preferido
para navegar é em casa. Apenas 15% das crianças disseram ter regras em casa
para o uso da rede mundial. Além disso, as redes sociais Facebook e Whatsapp
foram as mais citadas entre preferidas e quais fazem maior uso. Apesar de
estarem entre as atividades que as crianças mais se interessam quando estão
conectadas, a maioria dos pais veta o uso.
O fato é que cada dia mais as pessoas se expõem na
internet e, na maioria das vezes, as crianças não têm noção de certo e errado.
Portanto, os pais devem ser o principal filtro dos filhos nesses casos, não
permitindo que acessem antes da idade mínima. O Facebook, por exemplo,
estabelece idade mínima de 13 anos.
Para evitar problemas, os pais devem deixar claro
alguns aspectos sobre o uso da internet. Vale a pena explicar que só devem
aceitar pessoas conhecidas em suas redes, não compartilhar dados pessoais, não
fazer postagens em excesso. Certifique-se, ainda, que o seu filho nunca marcará
encontro com alguém que conheceu online."
Minhas questões pessoais fizeram com que meus filhos
fossem instruídos desde muito pequenos sobre os riscos de conteúdos impróprios
na rede. As relações com outras pessoas pelas redes sociais deve se dar com base
nas relações reais de escola, condomínio, igreja e outros espaços mais
convencionais de convivência.
Nossas crianças estão expostas a muitos riscos,
mesmo que tentemos encobri-las sob redoma de cuidados exagerados, sempre terá
um espaço, uma falha da vigilância e cobertura. Por isso sou adepto de medidas
mais liberais, mas com todo o monitoramento e abertura de canais fáticos de
diálogos sem atritos diretos ou repreensões imediatas.
Creio que todo bom
senso é muito bem vindo no que se refere a limites de crianças e adolescentes,
considerando que a intenção é colaborar com a formação de um cidadão pleno e
independente, que consiga fazer boas escolhas e conviver com a consequências de
seus atos.
Milhões de migrantes estão fugindo de "Estados" que além de não garantir o mínimo, agride a liberdade religiosa e liberdade de pensamento!
Fogem para aquilo que representa o oposto de sua realidade!
Fogem para espaços reconhecidos como garantidores! Não querem correr risco de trocar 6 por meia dúzia!
A visão funcionalista de uma economia não dá conta de explicações para questões dessa dimensão humanista.
Ignacy Sachs escreveu sobre uma ecossocioeconomia, que daria conta, sob sistema holístico de interpretação, de uma dinâmica como esta.
O desenvolvimento deve ser encarado para representações que extrapolem o crescimento econômico. Alcançar raias da satisfação intelectual, emocional e espiritual (não religiosa, mas que a garanta).
Sistemas políticos e ideológicos que não comportam essas percepções acabam por impulsionar esse movimento, que pratica valores diversos e imputa adesão pela força.
Fogem disso! Não querem simplesmente uma vaga de emprego!
RE-AP finaliza edital e promove em novembro concurso público para Analista e Técnico Judiciário
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE - AP) finalizou o edital de seu concurso público que será publicado no próximo dia 23 de setembro nos sites do TRE, do Diário Oficial da União e da Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição responsável pela realização do processo seletivo. O objetivo do certame será preencher vagas nos cargos de Analista (Nível Superior) e Técnico Judiciário (Nível Médio), assim como constituir cadastro reserva dessas funções. Ao todo, serão ofertadas nove (9) vagas. Destas, cinco para Técnico e quatro para Analista.
Comissão do concurso
O concurso público do TRE/AP possui uma comissão formada pelo juiz membro Marconi Marinho Pimenta, que preside o grupo de trabalho, e os analistas judiciários do Tribunal Adeilson Batista Mendes, Francisco Dantas e José Seixas de Oliveira. Eles formam a banca organizadora do certame junto à FCC.
Remuneração
A remuneração inicial para Analista Judiciário é de R$ 8863,84 e pode chegar a R$ 13.278,95 (ao final da carreira), quando somado aos vencimentos o auxílio-alimentação para uma jornada de 40 horas semanais. Já para Técnico Judiciário o inicial soma R$ 5.425,79, mas os vencimentos podem atingir o valor de R$ 8.116,76 (também ao final da carreira) para a mesma jornada de trabalho. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade empregatícia.
Compromisso com a lisura
De acordo com o Diretor-Geral do TRE-AP, Dr. Veridiano Colares, a Fundação Carlos Chagas, que presta esse serviço em todo o país, possui experiência know-how e decreto governamental de idoneidade em concursos públicos.
“Sou oriundo do Tribunal de Justiça do Amapá, onde fui Diretor-Geral por seis anos. Nesse período, fizemos quatro concursos públicos para o Tjap com realização da Fundação Carlos Chagas e nunca tivemos problemas ou qualquer tipo de irregularidade com a FCC, que é uma empresa renomada e especializada em processos seletivos”, destacou.
Inscrições, provas e previsão de resultado
Conforme o Diretor-Geral do TRE-AP, as inscrições, com taxa de R$ 60,00 (Técnico) e R$ 80,00 (Analista), poderão ser efetuadas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) - http://www.concursosfcc.com.br/ -, no qual as fichas estarão disponíveis a partir de 28 de setembro e irão até o dia 19 de outubro. As provas serão aplicadas no dia 8 de novembro e o resultado está previsto para o dia 15 de dezembro, com posse imediata.
“Esse concurso público é uma determinação do Presidente do TRE, Desembargador Carlos Tork, com idoneidade e celeridade. Além disso, é uma das metas desta Direção Geral. Com os servidores aprovados no certame será viabilizada a falta de serventuários nas Zonas Eleitorais do interior e, dessa forma, atenderemos a demanda para as Eleições Municipais de 2016. Já que temos recursos financeiros para nomear os aprovados, a posse ocorrerá até o dia 31 de dezembro, logo após o resultado do processo seletivo”, finalizou o Dr. Veridiano Colares.
Muito bom! Sempre estimei a criação de uma câmara que projete o Amapá para além de objetivos partidários!
Eis a possibilidade. A criação de um instrumento que, bem utilizado, pode dar rumos ao desenvolvimento econômico de um Estado que tem tudo pra dar certo!
A proposta de enxugar a máquina pública, atribuindo agilidade e eficiência necessárias para a administração, além de fundir duas estruturas pré-existentes, significa passos no rumo certo.
Mas não há garantias que esse instrumento seja utilizado como previsto. Devemos apostar nossas esperanças, mais uma vez, na equipe de governo.
Mas não basta torcer a favor ou contra! Devemos estar vigilantes ao que ocorre com a agência e com os rumos das ações do governo, seja ela qual for.
Não se evita cometer crime por medo da dor, evita-se ser pego por medo da dor.
Esse suplício, com a "modernização" e humanização da sociedade, deu lugar a outras penas.
Hoje o foco está no cerceamento da liberdade e no controle do tempo do indivíduo desviante.
No livro Vigiar e Punir, de Michel Foucault, essa alteração do foco da pena pode ser observado.
Sabemos que ambos sistemas punitivos continuam em plena aplicação em nossa sociedade brasileira.
O suplício, mesmo marginalizado, é evidente nos regimes atuais. Seja sob tutela do Estado nos presídios, seja espontaneamente nos linchamentos justiceiros, que antecipam a morosidade do sistema judiciário.
Num sistema eleitoral como o do Brasil, no qual o povo só pode se arrepender de quatro em quatro anos, não seria legítimo movimento popular de manifestação de insatisfação dos rumos de um governo recém eleito?
Toda manifestação contrária aos rumos do governo seria uma forma de Golpe?
Toda ação do governo seria legítima? A maioria de votos representa uma carta branca para qualquer tipo de diretriz?
Uma manifestação de um pequeno grupo, todos representando uma só cor, um só partido, uma só discurso... Não soa como democracia.
Não me tira a esperança e a certeza de que vivemos em país DEMOCRÁTICO! Que nossas escolhas e intenções serão preservadas, de alguma forma.
Décadas depois se seu lançamento, em 1978, a música Geni e o Zepelim, de Chico Buarque, ainda se faz atual, como as grande obras expressivas de uma época, que carrega consigo o completo sentido a que se remete.
A dor e a super realidade invadem a música e a letra, representando carga emotiva que extravasam seu conteúdo e derramam no perfil social que construiu e continua construindo nossa dinâmica.
Pode-se dizer que ainda somos Geni, tal qual representada por Chico e ainda mal/mau interpretada por muitos, reduzindo-a a poesia e à figura feminina borrada... é lógico que suas interpretações são livres, mas o conteúdo é cheio de sentidos!
A música metaforicamente conta 3 momentos do Brasil em ordem
cronológica.
A “Geni” representa o governo e o “Zepelim” representa o
golpe militar.
NA PRIMEIRA PARTE (antes da chegada do “Zepelim”):
“Ela é um poço de bondade
E é por isso que a cidade
Vive sempre a repetir
Joga pedra na Geni”
A “Geni” é o governo João Goulart que estava promovendo a
reforma agrária e políticas sociais para tirar o povo da pobreza,
principalmente das áreas mais negligenciadas do interior e norte do país.
O “povo da cidade” – das áreas ricas do país, principalmente
São Paulo – acusava este governo de ser “esquerdista, comunista” e “jogava
pedras” nele e no povo das áreas menos desenvolvidas, mais pobres, como os
caipiras, os nordestinos, nortistas.
A Marcha da Família foi um exemplo prático dessa oposição do
“povo da cidade” ao governo Jango e um possível Brasil “comunista”.
Este ódio foi incentivado pelos EUA, que queriam ter certeza
de que a América Latina não tinha tendências comunistas/socialistas e pretendia
ajudar na implantação de um governo de direita.
NA SEGUNDA PARTE:
Vem o “zepelim”, que é o golpe militar em si, expulsando os
opositores, destruindo os projetos do Jango e tomando posse da Geni (do
governo).
E aí, o “povo da cidade”, se surpreende e fica apreensivo
com o momento do golpe:
“A cidade apavorada
Se quedou paralisada
Pronta pra virar geléia
Mas do zepelim gigante
Desceu o seu comandante
Dizendo – Mudei de idéia”
O governo fez reformas econômicas, no que ficou conhecido
como “milagre econômico”, e através das propagandas, tentava mostrar que o país
ia melhorar, que era um país promissor e poderoso… vistoso.
A música narra perfeitamente isso neste trecho:
“A cidade em romaria
Foi beijar a sua mão
O prefeito de joelhos
O bispo de olhos vermelhos
E o banqueiro com um milhão”
Um exemplo prático é o slogan do governo da época, “Brasil,
ame-o ou deixe-o” e a música “Pra Frente, Brasil”, era um governo orgulhoso e
se dizia que o Brasil era o “país do futuro’.
NA TERCEIRA PARTE:
Chico prevê como seria o fim da ditadura, a despedida do
“Zepelim”, que depois de se saciar e fazer muita sujeira, iria embora num dia
de nuvens frias, um momento conturbado:
“Ele fez tanta sujeira
Lambuzou-se a noite inteira
Até ficar saciado
E nem bem amanhecia
Partiu numa nuvem fria”
A música é cíclica, espero que tenham entendido e gostado da
minha interpretação.
Fica essa dica de modelagem de aprendizagem. É uma ótima ferramenta para estudar, fixar conteúdos e preparar aulas...
Nesse tutorial seguinte a parte das apresentações não são bem mostradas, mas a construção de um Mapa Conceitual e as ferramentas básicas são muito bem apresentadas!
Em reunião da CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, o Deputado Federal Delegado Eder Mauro (PSD/PA) não se conteve e acusou o Deputado Jean Wyllys (PSol) de produzir projetos "para destruir famílias", quando debatiam sobre a possibilidade de ampliação do discurso da legalização e regulamentação da comercialização das drogas!
Qual família? Nosso conceito de família vem mudando! Nossa sociedade vem mudando...
Concordo que devemos ter e preservar um conceito central em relação a "família".
Sei que isso é apego à tradição. E talvez eu seja um tradicional em relação ao foco da construção da base social familiar.
Esse efeito danoso apontado pelo delegado de polícia deputado é super relevante!
Não se pode comparar os efeitos microssociais (familiares) do uso de entorpecentes com o uso legal e liberado do álcool, por exemplo.
Concordo, em partes com o deputado Jean quando aponta outro efeito de deixar drogas como maconha, cocaína e crack na ilegalidade, sendo causa de lotação de nossos presídios e da causa de grande parte da morte da classe mais pobre e desassistida.
Só não considero que a legalização e regulamentação seja uma saída. Esse garotos pobres, aos quais se refere Jean, nunca venderiam drogas lícitas, pois o Estado passaria a ser o o "maior traficante" e teria o controle comercial das drogas permitidas (como o é hoje!).
Quem já viveu de perto esse efeito danoso do uso de entorpecentes, seja ele legal ou não, sabe do risco que seria "liberar geral" o comércio e uso desses psicotrópicos.
Muita família iria LEGALMENTE para o fundo do poço junto com o usuário!
Nosso sistema de saúde pública (universal) ficaria ainda mais inchado.
Mais mortes por descontrole civil ocorreriam (como já ocorrem em grande número por bêbados).
Que tipo de sociedade estamos formando?
Que tipo de família queremos instituir?
Que tipo de drogas queremos liberar?
Essas perguntas deveriam ser orientativas para a conduta de nossas políticas.
Não há resposta certa ou errada. Mas construções que estão em nossas mãos!
O tempo não trará as respostas, como já ouvi outros deputados jogarem essas responsabilidades ao "acaso".
Nossas ações que trarão as suas próprias consequências!
Todos os dias milhares de pessoas cruzam a baía de Guanabara.
Muitos dormem. Outros preferem suas playlists. Uns correm contra o tempo em suas rotinas cotidianas. Outros aproveitam a vista e adicionam ganhos emocionais.
Seja como for... A Baía é a mesma! Suja, perigosa e congestionada! Mas também banha praias de relevância internacional e beleza sem igual!
Recente comentário na postagem do dia 30 de junho de 2015 (que
apresentava uma versão de Faroeste Caboclo, da banda brasiliense Legião Urbana,
contado a história da Petrobras e sua relação com o escândalo de corrupção) me
trouxe reflexões...
Fui incitado a raciocinar pela comodidade com os achados de
corrupção no governo atual de Dilma Rousseff e de outros governos anteriores.
Fui incitado a comparar a estratégia midiática da massificação
das notícias de corrupção, evidente comportamento político partidário, com a
propaganda nazista contra os judeus.
Fui incitado a raciocinar sobre meu raciocínio anterior
postado...
Fui incitado a ratificar o que escrevi.
A quem fez o comentário através da postagem do link de um
vídeo interessante, mas (ao meu ver) equivocado, resta-me sugerir (re) ler o
post...
Esse dualismo desconstrói a possibilidade democrática de
"retomada" de nossa República.
Afirmar que as críticas somente reproduzem a grande mídia
restringe muita coisa salutar e muitas colaborações legítimas.
Pontos de vistas antagônicos, historicamente, transformam
mais a nossa realidade a um ponto mais adequado que o simples conformismo com
as questões agudas, que apontam nossas principais falhas.
Comparar a oposição e sua estratégia, por mais suja que
seja, ou tão suja quanto a da situação, com o ódio nazista a uma comunidade é
tomar papel de vítima e trabalhar no mesmo campo, o da propaganda ideológica. (no vídeo do YouTube https://www.youtube.com/watch?v=snccaY3AcnU )
Esse "espicha-encolhe" do debate político atual
não constrói uma via segura para o planejamento de políticas públicas adequadas
e realente afinada com a diversidade cultural que forma o Brasil de Todos Nós.
Continuo afirmando: O pior cego é aquele que não quer ver!
A Secretaria
de Estado da Saúde (Sesa) do Governo do Estado do Amapá (GEA) anunciou no dia
29/06 uma série de medidas que visam melhorar o atendimento no Hospital da
Criança e do Adolescente (HCA) e também no Pronto Atendimento Infantil (PAI).
Essas unidades são referência em atendimento pediátrico no Estado, com mais de
200 atendimentos diários de alta e média complexidade.
Uma equipe
formada por médicos, enfermeiros, assistente social, arquiteto, engenheiro e
fisioterapeuta, realizaram visitas técnicas durante um mês dentro do HCA e do
PAI. O objetivo foi detectar os gargalos e apontar as soluções. Após o estudo,
a equipe formalizou o plano de ação, que estabelece metas para sanar os
problemas em curto, médio e longo prazos. Hoje, os principais problemas
identificados são superlotação, falta de fluxo de atendimento e estrutura
física inadequada.
Essa forma de
trabalhar apresenta conexões com o que há de mais moderno na administração
pública, absorvendo método de gestão de empresas e aplicando às rotinas
públicas. A eficiência, como princípio constitucional da administração pública,
obedecendo ao binômio “qualidade de serviços” e “racionalidade de gastos”,
carece de adoções racionais como essa.
A gestão da
coisa pública vem se comportando nas últimas décadas, no Brasil todo, como uma
gestão com foco no problema, ou seja, representa caráter reativo e sempre nos
remete ao termo “apagar incêndio” ou “matar um leão por dia”. Esse perfil se
afasta daquele pretendido pelo legislador, representante do povo e, assim, do
que é relevante para a sociedade, que reside na gestão adequada do erário.
Então, um
perfil mais proativo e como foco nos resultados esperados, traçados
antecipadamente e em plano de ações estratégicas, pode representar o espírito
constitucional desenhado para o administrador público. Nada mais que uma
resposta na medida certa, nem além nem aquém do esperado para o gestor público
mediano, mas que ganha grande destaque quando nenhum outro o faz.
Esse tipo
comportamento em relação ao trabalho é o mínimo que se deve esperar do gestor
público. Analisando fotos da década de 1950 a 1970 podemos ver homens reunidos
pelo trabalho público, em seus domingos e em períodos chuvosos. Naquele período
dava-se o jeito para realizar as ações que a comunidade esperava e projetava,
mais que reparar problemas que assolavam a gestão.
Nos dias
atuais vemos homens públicos fazendo esforço para gozar férias. Como pode, em
pleno primeiro ano de mandato, alguém do primeiro escalão de um governo, seja
ele municipal, estadual ou federal, tirar férias ou viajar a passeio para o
exterior? Esse comportamento remete aos marajás, da nobreza indiana, que viviam
de renda de seus investimentos ou da relação como o governo, sem precisar
trabalhar.
Afinal,
ganhar uma eleição não pode representar ganhos de investimento, ou ganhos de
relacionamento privilegiado de uma nobreza informal, mas fática, com o poder
governamental. Um mandato deve ser encarado, acima de tudo, como uma missão,
seja ele no poder executivo, legislativo ou mesmo judiciário (como cargo
vitalício).
Não vemos
mais a evidência da abnegação dos homens que se propões e gerir a política de
desenvolvimento humano dos brasileiros. Essa repartição do poder e seus
privilégios, dividindo a ação pública em blocos partidários não parece ser uma
estratégia comportamental válida para a resolução de problemas gravíssimos, nem
de elaboração de propostas válidas para projetar um cenário mais favorável ás
comunidades das cidades.
Esse Plano de
Ação, assinado e divulgado pelo secretário da SESA, Pedro Leite, pode servir de
exemplo para outros setores relevantes da administração pública, ainda nesse
espaço de tempo diminuto que resta para esse ano, afinal, os gestores deveriam
pensar o Estado para além do período de seus mandatos, pois continuarão suas
vidas, mesmo fora do poder, no mesmo espaço que gere por enquanto.
Sabe... gostaria muito que esses posts nas rede sociais virassem um manifesto formal! Em geral,
são coerentes, morais, legítimos, representam um grito compreensível e
carregado de emoção, são democráticos.
Muitos diriam
que é coisa da oposição e preferirão esse dualismo imoral de discursos e
bravatas que destroem pontos de vista relevantes, importantes até para o
próprio governista.
Mas que esses
escândalos de corrupção não podem ser ignorados nem diminuídos, ah, isso não
podem. A versão de "Faroeste Caboclo" que enaltece a importância da Petrobrás,
que está rolando na rede, está tão perfeita e atual que emociona aqueles que realmente
se importam com o rumo das coisas no Brasil.
É mais que
expressão artística marginal (como dirão os defensores dos que estão no poder,
os situacionaistas, provavelmente); é o grito que estava entalado na garganta,
que pode esbravejar para além de seus limites, mas é focal e alcança o cerne da
questão. Ecoa para dentro das mentes que buscam melhorar as coisas, não somente
esperam que melhorem por si sós, como em passo de mágica.
Esse post não
tem cunho desafiador, mas ressoa com a manifestação em favor de instituição
decana de nossa matriz econômica e com o institucionalismo, acima do
personalismo que invade nossa democracia desde sua origem. Não me levem à mal,
mas a esquerda (esta que está aí no poder) está quebrando a possibilidade de construir
um Brasil melhor.
PATRÍCIO,
Luciane. Participação social e o campo
da segurança pública: dilema e desafios. In: Cadernos Temáticos da CONSEG.
Movimentos Sociais e Segurança Pública: a construção de um campo de direitos,
Ano 01, n. 09, p. 37-42, Ministério da Justiça, Agosto de 2009.
No texto “participação
social e o campo da segurança pública: dilema e desafios”, da doutora em
antropologia pela universidade Federal Fluminense (UFF) e assessora especial do
Ministério da Justiça, Luciane Patrício, a temática da participação social no
desenvolvimento e execução de políticas públicas é abordada de modo reflexivo e
focal, considerando as experiências das ações participativas experimentadas
para a segurança pública.
Resgata o
momento histórico de democratização brasileira a partir do final da década de
1970 e a possibilidade de participação popular, pela sociedade civil, na proposição
de políticas públicas. Esse momento de democratização das instituições
brasileiras não significou, necessariamente, ampliação de direitos aos
cidadãos, ou seja, a transformações no regime autoritário não significaram
cidadania para todos.
A noção de
composição da cidadania por direitos civis, políticos e sociais é trazida com
citações de obra anterior, de José Murilo de Carvalho (2001), “cidadania no
Brasil: o longo caminho”, considerando que os direitos civis e sociais não
estão disponíveis de uma forma igual, sendo considerada que a construção desses
direitos na história de nossa cidadania não seguiu uma ordem lógica de evolução
entre eles, ou melhor, seguiram ordem inversa à lógica.
Associados
aos períodos ditatoriais, os direitos sociais ganharam mais força que os
direitos políticos. Em outro momento autoritário, os direitos políticos (voto)
tiveram grande expansão, mesmo com as representações políticas diminuídas pelo
regime. Assim, essa formação anacrônica de nossa cidadania promove efeito nas
manifestações participativas e nas considerações relevantes dessa participação
direta na formação de políticas públicas, e pode ser causa de nossa curta
tradição associativa e participativa, atribuído importância majorada ás
instituições estatais.
Outra relação
de causalidade apontada pelas lições seria o eventual distanciamento do
indivíduo com aquilo que considera público, pois essa noção também seguiria a
mesma lógica explicativa, atribuindo ao Estado esse cuidado com coisa com a
qual não teria relação, como se não fizesse parte do que considera público.
Assim, a autora percebe necessidade de amadurecimento contínuo da concepção de problemas
e soluções democráticos e compartilhados entre população e governantes.
A mesma
lógica se segue para a temática da segurança pública, analisando de que forma a
população vem ocupando e se apropriando de espaços que antes só se percebiam
instituições policiais ou judiciárias. É importante a consideração do histórico
dessa separação entre sociedade civil e polícia (exemplo maior), com domínio
por parte do discurso institucional para elaboração de políticas de segurança pública,
mesmo considerando transformações no cenário participativo, com presença
ascendente da população.
O texto
destacou cinco formas de participação popular em relação mais próxima com as
instituições: a denúncia, o policiamento comunitário, as ouvidorias de polícia,
os planos municipais e os conselhos de segurança pública. Considerando as três
primeiras as mais práticas e experimentadas, mesmo evidenciando a relevância do
policiamento comunitário como peça de aproximação colaborativa e seu
distanciamento fático da filosofia, considera a estratégia trazida pelo Decreto
nº 4.991/2004, que define as competências da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, importante para a participação democrática no âmbito municipal.
Mas o mais
emblemático entre as cinco formas de participação social é apontado no funcionamento
dos conselhos comunitários, sejam os municipais ou os estaduais. Mesmo com
cenário heterogêneo, aferido em 2008 pelo Ministério da Justiça em levantamento
da magnitude da representatividade dos conselhos, ressalta-se a participação
efetiva (deliberativa, em alguns casos) da sociedade na organização da política
de segurança pública, que mostra sinais de amadurecimento, mas demandante de
atenção para seu aprimoramento. Um caminho de aprendizado, que evidencia a
importância desse movimento participativo, inclusive para além da segurança
pública.
[1]
Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina História, Cidadania e
Segurança Pública I, ministrada pela Prof.ª Dr.ª Luciane Patrício, ao segundo
período do Curso de Bacharel em Segurança Pública da Faculdade de Direito da
Universidade Federal Fluminense.
Em reposta a postagem curta no Facebook... (Assista o vídeo e comente:goo.gl/VNtxp2)
Ao atender uma ocorrência, uma viatura policial militar se depara com cidadão visivelmente aborrecido com alguma coisa. Quando civilizadamente abordado pelos policias, demonstrou agressividade e desferiu socos nos agentes. Essa dinâmica desencadeou uma reação de vários outros cidadãos que estavam observando a operação policial.
Não partiram em defesa do cidadão que estava transtornado, mas partiram contra ele. Prontamente algumas dezenas de pessoas se ajuntaram e desferiram vários socos, chutes e quedas no desviante. Os policias ficaram atônitos e observaram movimento espontâneo em sua defesa.
Esse deveria ser o FATO ESPERADO! Numa sociedade que preze por seus funcionários, qualquer agressão a este deveria receber rechaçamento imediato. Não que sirva de antecipação de pena ou punição desmedida, mas os policiais devem receber a chancela da sociedade (e sua proteção) quando um indivíduo desviante afronta não a pessoa do policial, mas o braço da sociedade, constituído por ela e que a mantém!
Não diria que foi ato da sociedade em defesa da polícia, mas em defesa da própria sociedade que agiram esses indivíduos. Estão de parabéns, não por significarem "ponto fora da curva", mas por praticar o civismo, o mínimo que todos deveríamos praticar cotidianamente!
Nas ultimas semanas de abril de
2015, os bairros Icaraí e Santa Rosa, Zona Sul de Niterói, observaram uma onda
de assaltos à mão-armada a estabelecimentos comerciais e a transeuntes. Esses
episódios se deram durante vários dias e começaram a causar impacto na rotina
dos bairros.
Campo de São Bento, Rua Noronha Torrezão (vários
pontos de ônibus), Roberto Silveira estão entre os vários cenários de violência
a plena luz do dia. As pessoas estavam sobressaltadas e comerciantes começaram
a abrir seus estabelecimentos uma hora mais tarde, pelo menos, para evitar
assaltos recorrentes pelo início das manhãs daquelas semanas.
Várias denúncias pela mídia local
e regional ganharam a atenção das autoridades, que se apressaram em atender ao
chamado de socorro da população. A grande aposta para a diminuição da pressão,
dessa vez, é uma filosofia de aproximação entre polícia a população desses
bairros, com a implantação de uma Companhia Integrada de Polícia de Proximidade
– CIPP, no bairro próximo Vital Brasil, que faz fronteira com o Santa Rosa.
O prefeito de Niterói, Rodrigo
Neves (PT), já se reuniu algumas vezes com o comandante da Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro – PMERJ e com o Secretário Estadual de Segurança
Pública, José Mariano Beltrame, que apresentou a filosofia e estratégia de
aumento de presença policial em bairros estratégicos para a contenção do
aumento da criminalidade na Zona Sul de Niterói, para começar.
Tomara que, a exemplo dos relatos
de sucesso da aplicação da mesma estratégia da Grande Tijuca, a sensação de
segurança seja evidentemente percebida pelos niteroienses e a tranquilidade,
típica dos dois bairros vítimas dos assaltos no mês passado, volte para a
rotina das famílias que hoje se recolhem com medo.
Os primeiros meses de 2015 não estão sendo nada fáceis para a economia brasileira!
A retração dos negócios evidenciam a atmosfera de temor nas instituições nacionais. Pois são elas que regulam a "harmonia" do mercado canarinho.
Essa semana a Oi (OIBR4) reverteu ganhos e registrou prejuízo líquido consolidado de R$ 447 milhões no primeiro trimestre de 2015.
A receita líquida da empresa totalizou 7,04 bilhões, com queda de 3,9% na comparação anual.
A dívida ainda assombra a companhia: a Oi encerrou o trimestre com dívida líquida de R$ 32,55 bilhões, aumento de 7,5% em um ano.
Os pacotes de ajuste da economia, por parte do Governo Federal ainda não demonstraram resultado paupável para a indústria, que também apresenta retração de oferta de vagas de trabalho!
Sobre o rompimento de barreira e inundação da sede do município de Ferreira Gomes, no Amapá.
O blog http://goo.gl/Gf4t1F traz análise do ocorrido, apresentando imagens (sur) reais de um povo atônito.
Um "não te disse?!" coça a ponta da língua em condições como essas!
Muitos alertavam, mas todos torciam para que isso não acontecesse!
Pois bem, sem o devido zelo, que deveria ser mote fiscal do Estado (como instituição, mas que como Poder), através de seus órgãos fiscalizadores (ALAP entre eles), aconteceu.
O esvaziamento do interesse "puro" pela coisa pública faz com que os interesses mais "impuros" produzam suas dinâmicas!
Eis mais um exemplo de que a coisa deve ser diferente, séria e comprometida com o senso público mais apurado!
Quantas outras barreiras ainda devem romper ou serem rompidas no Amapá para que aprendamos?!
Como indaga Rodolfo Juarez, "desenvolvimento a qualquer custo"?
No dia 15 de abril passado, em evento na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, o Prof. Dr. Roberto Kant de Lima proferiu discurso resgatando o histórico da criação do curso superior de Segurança Pública, na aula inaugural do curso.
Na foto: professores do Departamento de Segurança Pública
ao centro, Prof Kant de Lima, precursor que empresta o nome ao
Diretório Acadêmico do curso
O preletor teceu comentários sobre a "revolta" de parte dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) contra a dominação da universidade sobre o tema da Segurança Pública na realização de curso de especialização, ainda mais sob comando de antropólogos e sociólogos.
Majores e Tenentes-Coronéis eram obrigados a fazer a especialização em segurança pública, para ascender ao último posto do oficialato na força policial; mas o curso tinha os sociólogos como professores.
Segundo Kant de Lima, para o Direito e para os militares o "conflito" era odioso, pois desmanchava a ordem e a harmonia ideal para a sociedade. Era tratado como tipo penal e passíveis de punição. Os conflitos eram considerados uniformemente e genéricos, mesmo que não fossem iguais.
Os professores também aprenderam com a heterogeneidade dos perfis dos policiais. Muitos, de fato, eram participativos e queriam aprender, desmontando um preconceito dentro da academia sobre o comportamento e ideologia nas instituições de Segurança Pública (polícias, essencialmente).
O curso durou cerca de 6 anos na atividade(a partir de 1997), conta o Professor. E provocou algumas mudanças na atual cúpula da PMERJ, efeito observado depois de alguns anos de maturação das ideias e das interações entre academia e instituições "duras" da Segurança Pública.
Estrangeiros participaram do curso de especialização em Segurança Pública, pois o financiamento da Fundação Ford oportunizava tal difusão. Canadenses, franceses e argentinos participaram do link entre os centros de ensino de suas origens, aumentando a rede de pesquisadores sobre o tema.
Tal ampliação da rede possibilitou a participação maciça em eventos nacionais e internacionais. O curso, que era estritamente acadêmico, controlado pela universidade, convidava os oficias de alta patente para participar das discussões e estudos.
A maior dificuldade apontada por Kant de Lima foi a necessidade de mudança da concepção de Segurança Pública no oficialato formado nas mais duras acadêmicas militares do Brasil, as concepções "duras" que comandavam as força auxiliares de policiamento urbano.
A participação de pessoas do Direito, jornalismo, sindicatos e oficiais, deixava a ideia reflexiva do curso de especialização em Segurança Pública ainda mais complicada. Aproximadamente 20% dos alunos, segundo o Professor, integraram-se à filosofia do curso. A maioria combatia ou fingia aprender os conceitos debatidos.
A rede internacional de pesquisadores aumentou com as parceiras com EUA e Portugal. As pesquisas empíricas eram realizadas em conjunto e em intercâmbio.
Em março de 2009 houve a primeira reprovação da solicitação de criação do Curso de Bacharel de Segurança Pública, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O curso tinha em vistas realizar a reprodução qualificada da pesquisa em Segurança Pública para a sociedade. A justificativa resistia na socialização das informações e das pesquisas devem ser perseguidas.
Em palavra de ânimo, Kant de Lima se dirigiu aos alunos presentes afirmando, enfaticamente, que "não há clientes na universidade pública. Os alunos são parte integrante da instituição!"
Para ele o Reuni, projeto de expansão da universidade pública era a grande chance para a criação do curso de bacharelado sobre o tema. "Perdemos a 'carona' histórica para a implantação do curso de Segurança Pública".
E continuou, alertando e defendendo a estratégia: "a criação do curso não pode ser encara como uma experiência irresponsável, mas recebe o apoio da reitoria da UFF, da Faculdade de Direito e do Departamento de Segurança Pública". Aponta engajamento da rede de pesquisadores sobre Segurança Pública e instituições às quais pertencem.
Enfim criado, o curso de graduação foi avaliado como um grande sucesso para alcance dos objetivos do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT). O curso tecnológico em Segurança Pública, por sua vez, nasceu de uma solicitação do MEC, na modalidade a distância, e para funcionários da segurança pública, mostrando evidente prestígio da construção de um saber científico sobre Segurança Pública na academia.
Para o Professor, "novos espaços para a construção do saber científico sobre o tema se formam assim, como a construção da rede de pesquisa de segurança pública, operando seus produtos e projetos".
Sobre a aplicação do conhecimento do cotidiano e no campo de trabalho defendeu que as municipalidades são um campo de emprego do saber oriundo do curso de Segurança Pública. Pois é latente a demanda por construção de políticas públicas nas cidades. Outros campos apontados por Kant de Lima: a própria academia; elaboração de projetos públicos; consultoria em Segurança Pública; entre outros.
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