Por Rodolfo Juarez
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
A proposta enviada pelo Executivo para a Assembléia Legislativa reserva mais de um bilhão de reais para serem administrados pela Secretaria Especial de Desenvolvimento da Gestão, são R$ 792 milhões do Orçamento Fiscal e R$ 303 milhões do Orçamento da Seguridade Social. São 40,48% do valor total do Orçamento. Esse valor é quase o dobro da soma dos orçamentos de todos os 16 municípios do Estado.
ORÇAMENTO DA INFRAESTRUTURA
Os gestores do Estado do Amapá continuam pouco se importando com a infraestrutura para o desenvolvimento social e econômico do Estado, tanto que a proposta destina ao setor, apenas 3,99% da receita prevista para o exercício de 2011. E nesse setor que estão distribuição de água tratada e coleta, transporte e tratamento de esgoto.
IMPRESSIONA
No ano 2000, quando foi anunciada a previsão da receita para 2001, o valor foi de 732 milhões de reais. Como a população, naquele ano, era de 447.032 habitantes, se tinha R$ 1.534,48/habitante/ano. Em 2010, o anúncio da receita para 2011 é de mais dois bilhões e setecentos milhões, para uma população de 668.689 habitantes, o que dá uma relação de R$ 4.047,06/habitante/ano.
NÃO SE REFLETIU
Apesar da relação (previsão de receita)/(população) indicar uma disponibilidade de recurso por habitante muito maior, não houve reflexo da melhoria para a população, que continuou vendo a sua qualidade de vida despencando e os serviços oferecidos pelo Estado caindo de qualidade. Uma situação que ainda não foi explicada.
PROVÁVEL EXPLICAÇÃO
Para as dificuldades que continuam aumentando para a população no setor da saúde, por exemplo, uma explicação é possível: apesar dos índices apresentados na relação receita/população houve, no período, concentração de recursos em setores de atendimento à minorias e rarefação de recursos, em setores de atendimento a grupos maiores.
O APERTO DOS PREFEITOS
De um modo geral os prefeitos dos municípios do Estado do Amapá devem enfrentar dificuldades para o pagamento do 13º salário ou o mês de dezembro. Como não estão em final de mandato a legislação é complacente com esses gestores que têm a alternativa temporal, mas isso não agrada ninguém, principalmente os funcionários.
JÁ NO GOVERNO ...
O governador Pedro Paulo está encerrando o mandato e, por isso, tem várias limitações com relação à transposição de dívidas para o exercício seguinte. Por uma razão muito simples: o exercício seguinte marca o início de um novo mandato para governador e, por isso vai ter que se virar para pagar os funcionários.
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