Por Rodolfo Juarez
Outra vez estão os deputados estaduais no injustificado e reprovado dilema de “discutir ou não discutir” o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro vindouro.
Na pauta desde os primeiros dias de outubro, o projeto de iniciativa do Executivo não mereceu qualquer atenção de qualquer dos deputados enquanto o tempo passa e o espaço para aprovar orçamento público vai diminuindo e dificultando qualquer discussão mais detalhada sobre a proposta que o Governo tem para executar em 2011.
Ninguém fala sobre o assunto e isso é uma fato recorrente. Há pelo menos cinco anos que o orçamento não é discutido como instrumento de desenvolvimento do Estado ou de eficácia nos gastos do setor público.
O que aconteceu durante a discussão do orçamento de 2010, esse que está em execução, não foi nem visando o desenvolvimento do Estado e, muito menos, a eficácia nos gastos públicos. Naquele momento o que se fez foi uma “queda de braço” entre os poderes para saber quem levariam mais vantagem.
Foram dois momentos na “negociação”: um, comandado pela Assembléia Legislativa, que contou com a participação dos outros órgãos na definição de índices e de totais; outro, comandado pelo Executivo, em um tempo depois, que contou com a participação dos mesmos órgãos, à exceção da Assembléia Legislativa, e que teve o comando do Executivo.
Ao final, ficou o dito pelo não dito, e a maior participação relativa de todos os tempos na divisão do orçamento fiscal do Estado, com alguns absurdos, comprometendo o excesso de arrecadação que se verificara nos meses de janeiro e fevereiro.
A proposta deste ano vem com muitos problemas e o pior deles não é apresentar um orçamento subestimado, sem os critérios estatísticos e sempre construindo um dique de proteção contra a necessidade de acompanhamento mensal com intervenções bimensais, trimestrais e quadrimestrais, exatamente como manda a lei que orienta a execução orçamentária.
Outro absurdo que se nota na proposta é a manutenção do índice para abertura de crédito suplementar, um verdadeiro desafio para a inteligência popular, reservando uma “boca” de 40% para o Poder Executivo abrir crédito suplementar, transpor ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para o outro.
O tamanho dessa autorização interpreta perfeitamente o tamanho da incerteza que os construtores do orçamento e o Executivo do Estado, têm na distribuição dos recursos. Naturalmente que, em nenhuma outra área da sociedade se aprovaria uma proposta com esse indicativo de incerteza.
Quarenta por cento de largura de faixa de manobra para o governador significa que, para cada dez reais, quatro reais o governador pode manobrar para onde quiser e do jeito que quiser, pois se for aprovado o orçamento com essa autorização, na verdade não se terá diretriz e tudo vai permanecer como antes.
Já dá para perceber que não basta trocar o governador, é preciso também trocar alguns auxiliares que, ao longo do tempo ficaram viciados e não estão mais “a fim” de contribuir com o que de novo tem na Administração Pública, seja pela disponibilização tecnológica, seja nos limites legais.
Os deputados, entretanto, precisam entender que representam a população e não a si mesmos e colocar em primeiro lugar os interesses dos seus representados e depois os seus próprios interesses. Será que isso é muito difícil?
Um comentário:
O primeiro filtro na elaboração dos orçamentos das autarquias e secretadrias da administração pública direta não serve de nada!!
Os técnicos responsáveis pela elaboração das peças não gozam de autonomia nem de motivação para adotar qualquer rigor nos trabalhos, deixando uma peça cheia de falhas desde a concepção.
Na Assenbleia Legislativa, com uma visão geral da peça "pronta", osdeputados e auxiliares tem desafios terríveis para entender e, quando entendem, concertar as aberrações construídas no executivo. Orçamento "copiar-e-colar" não pode ser aceito pela população, muito menos por quem deveria entender do assunto.
Uma pena ainda ser assim!
Postar um comentário